O que é o Cartão Reforma? É um programa do Governo Federal de melhoria habitacional que vai beneficiar famílias com renda de até R$ 2.811,00 na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. Não é empréstimo é dado o valor a Familia

​​Em parceria com a Caixa, o Governo Federal instituiu o Programa Cartão Reforma. Com ele, as famílias de baixa renda que se enquadrarem nos critérios de concessão ganharão subsídios para a reforma, ampliação ou conclusão da sua casa. Lojistas interessados também poderão participar, vendendo materiais de construção e sendo reembolsados.

/PublishingImages/Paginas/LT_T042/mao-cartao-reforma.png

 

​A Caixa sempre esteve presente na vida dos brasileiros, por isso auxilia o Governo Federal na implementação do programa. A Caixa é o Agente Operador que valida os cadastros recebidos pelo Ministério das Cidades, repassa valores aos lojistas pelas vendas efetuadas e confecciona os cartões para os beneficiários.

 

  1. Todos os interessados, sejam eles beneficiários, lojistas ou entes apoiadores (Estados, Distrito Federal e municípios) devem verificar as condições e se cadastrar no site do Programa: www.cartaoreforma.cidades.gov.br.​

    As famílias que desejarem participar do Programa deverão:

    • Ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00;
    • Possuir um único imóvel, em todo o território nacional e residir nele;
    • Ser maior de 18 anos ou emancipado;
    • Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades;
    • Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;
    • Possuir celular habilitado para receber SMS.li>

    Já os lojistas deverão atender às seguintes condições:

    • Estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB);
    • Possuir no CNPJ o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) principal iniciado com 474 (Grupo do Comércio Varejista de Material de Construção);
    • Possuir mais de um ano de operação no ramo;
    • Possuir conta na Caixa Econômica Federal.

Importante

A Caixa reforça que que todos os interessados, sejam eles beneficiários, lojistas ou entes apoiadores devem verificar no site do Programa outros pré requisitos a respeito do Cartão Reforma, já que o atendimento não será feito nas agências.

 

Onde é feito o atendimento

​O atendimento das famílias que preencherem os requisitos ou dos lojistas interessados em participar do programa não será feito nas agências da Caixa, mas sim nas Prefeituras e Governos Distrital e Estadual. A eles compete cadastrar as famílias e efetuar visita técnica aos imóveis. Além disso, as famílias interessadas no Cartão Reforma devem verificar se o seu município e seu bairro estão inscritos no Programa e procurar diretamente a Prefeitura, o Governo Distrital ou Estadual. Já os lojistas, após certificarem-se de que cumprem os requisitos, devem acessar o site do Programa www.cartaoreforma.cidades.gov.br e se cadastrar.

O que é o Cartão Reforma?

É um programa do Governo Federal de melhoria habitacional que vai beneficiar famílias com renda de até R$ 2.811,00 na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias.

 

​O que preciso para me cadastrar ao programa?

É preciso que você atenda os critérios do programa, que seu município esteja inscrito para participar do programa e que o bairro onde reside esteja indicado para receber o benefício.

 

​Como faço para me cadastrar?

O cadastramento é realizado diretamente nas Prefeituras, no Governo do Distrito Federal ou Governo estadual.

 

​Qual o valor do benefício?

O valor do benefício varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

 

O que posso comprar com esse valor?

O valor é destinado a compra de materiais de construção. O custo da mão de obra é responsabilidade do beneficiário.

 

Quem pode participar do programa como lojista?

Empresas que possuem no CNPJ o CNAE principal iniciado com 474 (Grupo do Comércio Varejista de Material de Construção), com mais de um ano de operação no ramo.

 

​O lojista precisa abrir uma conta na Caixa para participar do programa?

Sim, é necessário ter uma conta na Caixa para recebimento dos valores dos materiais vendidos pelo programa.

 

O que os Estados Distrito Federal e Municípios precisam fazer para participar do programa?

Precisam apresentar propostas por meio de processo seletivo, que será publicado em edital no  Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades.

fonte: caixa